DILEMAS JURÍDICOS E FUTURO DO BRASIL – Nº 2

(10/05/2013)

Em agosto de 2006, escrevi um artigo com o mesmo título; em maio de 2010, escrevi  outro artigo, sob o título “Justiça Brasileira – Se eu fosse Juiz”

Em ambos, critiquei a conduta da nossa Justiça, nas suas mais variadas decisões, ou falta delas, ou demora delas.

Como meu lema, em  sendo escritor é a busca da felicidade, tenho assistido com tristeza que a distância para obtenção da felicidade tem ficado cada vez mais distante, pela sua (da Justiça) maneira simplista ou indevida de resolver muitas coisas.

Sempre falei que acima da lei, está a figura humana. Está o homem. Falei também que o povo que não se preocupa com o comprimento da lei, é um povo atrasado sempre sujeito à baderna com seus ilícitos.

Portanto, um país só poderá crescer com a felicidade do seu povo, quando a ética e a cidadania forem obtidas pelos exemplos emanados da Justiça.

Dentre as minhas lamúrias, cito um exemplo recente de decisão indiferente com o interesse comum.

Em anos idos, a Prefeitura de Guareí desapropriou uma área de terra para construir conjunto habitacional. Cerca de 30.000 m².

O valor foi cerca de 40 mil Reais .

Talvez por ser pobre o Município, não houve dinheiro para pagar no ato. Por informação do Senhor prefeito, no cargo desde 2001, além de tudo o que já havia pago, a Prefeitura devia ainda cerca de dois milhões !!!

Falava-me ele então, que caso a ação fosse executada, o município ficaria inviabilizado! Com que tristeza e preocupação ele falava !!!

Vejam bem  ... Em dias de hoje, os pagamentos feitos  já são superiores a um milhão, e a dívida soma outros milhões !!!  UM HORROR !!!

Parece um milagre, que só mesmo sentimentos  insensíveis aceitam.

Em 2010, no meu escrito sobre a Justiça, eu dizia: Se eu fosse Juíz, as multas, juros e correções dos compromissos com precatórios, só incidiriam sobre desapropriação de bens de conversão elástica, e não sobre terrenos e terras.

Para estes, essas incidências devem ser em porcentuais bem baixos, uma vez que sua conversibilidade é difícil, e os valores, por isso, levam muito tempo para se alterar.!

Hoje, o seu valor poderá chegar a R$ 400.000,00 ...

No mais, o Senhor Kafeijian, que tanto usufruiu de Guareí (sem nada oferecer em troca), deveria doar a área, como pagamento simbólico a tudo que realizou aqui. Mesmo porque, ganho com determinadas origens poderão ser prejudiciais Amanhã ... NÃO DÁ SORTE. DÁ AZAR !!!

Conforme tenho falado, o ser humano precisa sempre procurar obter a felicidade, combatendo tudo que a inviabiliza.

Acho injusto que a Justiça mande Notificações duras e extemporâneas, a quem   está dando início a uma administração que tanto precisa de apoio. Falamos do Prefeito que acaba de assumir. Coitado !

Não sou contra a cobrança. Sou contra esses números alcançados sem nenhum critério humano.

Pelo que foi falado, o não pagamento não foi obra de calote.

A ganância e o egoísmo são os maiores culpados.

PROCURO, COM ESTE TEXTO, CONQUISTAR A HARMONIA DO MUNICÍPIO, POR ENTENDER QUE SÓ A HARMONIA CONSTRÓI O PROGRESSO.

Dentro desse contexto, todo aquele que pretender ocasionar desarmonia, contará com minha reprovação retumbante.

MAURO MARTINS

JUSTIÇA BRASILEIRA “SE EU FOSSE JUIZ”

 (05/05/2010)

Se eu fosse Juíz, eu ajudaria desprendidamente o País a mudar as leis tão reclamadas; ao mesmo tempo, ajudaria a combater os privilégios que muito humilham.

Tancredo Neves, defendia a mudança das leis, caso elas contrariassem os interesses do País.

Se eu fosse Juíz, bradaria gravemente contra a condescendência e a impunidade.

Se eu fosse Juíz, procuraria impedir a que meus pares praticassem “lobbies” ou outro tipo de procedimento, para obtenção de vantagens pecuniárias em favor da classe.

Se eu fosse Juíz, condenaria bravamente  a acolhida  de determinados pedidos de liminares, principalmente de origem política ou fisiolóca, pois, não é justo que tribunais do Brasil todo, e de modo simultâneo, acolham esses pedidos tratando do mesmo assunto, e dos mesmos indivíduos que não amam o País, tudo praticando para inviabilizá-lo. (Lembramo-nos frustrados, das liminares contra privatizações, por exemplo). Isto tudo tem colocado o Brasil na condição de refém dos gulosos caprichos.

Os senhores juízes não devem e não podem ser coadjuvantes de determinadas causas, que tanto prejuízo têm ocasionado; eles precisam evitar que a sua nobre missão seja banalizada. Quando isto acontece, o resultado é o atraso de um povo.

Se eu fosse Juíz, as multas, juros e correções dos compromissos com precatórios, não pagos, só incidiriam sobre desapropriações de bens de conversão elástica, e não sobre terrenos ou terras.

Para estes, essas incidências devem ser em porcentuais bem baixos, uma vez que a conversibilidade é difícil, e os valores, por isso, não se alteram. Essa anomalia pulula nos municípios brasileiros.

Cito um caso específico que acontece em Guareí – SP; há mais ou menos 20 anos, foi desapropriada uma área de terra, onde se construiu casas populares. O preço da desapropriação foi de aproximadamente R$ 40 mil: após tantos anos, essas terras valem no máximo R$ 150 mil.

Por informação do Senhor Prefeito, no cargo em 2001, além de tudo o que já havia sido pago, até aquela época, a Prefeitura devia ainda cerca de R$ 2 Milhões !!! Falava-me então o Senhor Prefeito: “ caso a ação seja executada, o Município ficará inviabilizado.!

Se eu fosse Juíz, não concederia ao imponderável, qualquer liminar por demanda da política, ou de inimigos do País.

Posso citar um exemplo que não faz muito tempo; Um Juíz de Marília, sentenciou contra o racionamento de energia elétrica, como se com isto os reservatórios, com suas usinas geradoras, fossem voltar com suas águas em níveis normais, para mover as turbinas!

Para completar esse quadro equivocado, o governo tratou de ingressar no Supremo Tribunal Federal, pedindo a constitucionalidade do racionamento.

Se eu fosse Juíz, me insurgiria contra as aposentadorias precoces, milionárias, e múltiplas. Além disto, procuraria impedir a que o cidadão aleito para cargo público, além dos ganhos da função, continuasse a receber sua aposentadoria, principalmente milionária. Quando terminasse o seu mandato, ali, sim, começaria a receber a aposentadoria, sem comulatividade.

Temos vários exemplos no mundo, em que alguns estadistas reduziram os próprios salários, em respeito às  dificuldades dos seus países ou cidades.

Em 26/06/2001, às 12 horas na Rádio Bandeirantes, ouvi que o Presidente de La Rua, da Argentina, decretou a redução dos seus salários em 50%, além de suspensão do seu 13º Salário.

O Brasil, há muito, precisa de um grande banho de civismo e cidadania.

Os Senhores Juízes, com sua força e dignidade do seu Ofício, poderão ser muito úteis nessa belíssima empreitada.

Os equívocos praticados têm sido inúmeros, com reais prejuízos para a Nação. Um dos piores, foi a aprovação da Demarcação Contínua da Raposa Serra do Sol, lá em Roraima, quando se exigiu a expulsão sumária dos produtores rurais da região, que lá estavam há dezenas de anos!

Os problemas a enfrentar são inúmeros; mas  nossa capacidade de solucioná-los são enormes. Basta que cada qual cumpra com seu dever social, numa cruzada de uma indormida Evangelização.

Assim acontecendo, seremos bafejados pela proteção Divina.

MAURO MARTINS

DILEMAS JURÍDICOS E FUTURO DO PAÍS

 (AGOSTO/2006)

Ai do povo que não se preocupa com o cumprimento e o respeito às leis!

Se não houver esse cumprimento e respeito, a  baderna toma conta, e a sociedade viverá intranquila, inquieta e sem rumo.

Hoje, vivemos um clima preocupante, diante de tanta inversão de valores, e com a corrupção protegida!

O bem é punido, e o mal valorizado:

Podemos oferecer vários exemplos; dentre eles o MST e os MENSALEIROS.

Estes, além de não punidos pelas autoridades da justiça, vêm merecendo constantes afagos do Governo.

Aqueles, por maiores que sejam suas práticas  destrutivas, sempre têem merecido a leniência dos poderes.

De 2005 a esta parte, esses procedimentos veem aumentando vergonhosamente, calando nas  pessoas a impressão de País sem lei e sem justiça.

A maioria das providências têem sido tomadas com base em fatores Político/Partidários.

Dificilmente se tem visto, portanto, uma sentença baseada no direito, na moral e na razão.

As aberrações são aterradoras !!!

Os membros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelos vários governos. É um erro e um desmoronamento da moral do País, porque cria o precedente da impunidade!

O atual governo já indicou 06 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal  Federal.

Enquanto os governos são austeros e interessados no andamento das coisas que envolvem toda a administração, as indicações referidas são aberrantes, mas toleráveis.

Mas quando a maioria dos indicados é feita por governo apinhado de pendências de ordem moral, ética e criminal, o seu julgamento fica bastante complicado, como já cansamos de ver em 2005.

É justo que se ressalte, que o ‘Procurador Geral (indicado pelo atual governo), contrariando todas as expectativas, enviou para o STF, todos os acusados de caixa2, sem constrangimento e submissão a ninguém. Profissional digno.

Eu gostaria que esse comportamento fosse uma prática comum.

Mas, pelo que temos visto isto não tem acontecido. Como vamos ficar?

No STF já existem dezenas de políticos acusados de crimes, além de dezenas de outros que em breve serão remetidos.

Grande parte deles é candidato ás eleições de outubro.

Como ficamos? Vamos esperar serem eleitos ou reeleitos para julgá-los?

Uma coisa deve ficar bem clara:

Um País só poderá crescer com a felicidade do seu povo, quando a ética, e a cidadania, forem obtidas pelos exemplos emanados da justiça.

MAURO MARTINS

DIMENOR – IDADE PENAL

(16/05/2013)

Amo o meu próximo -  e o distante também.

Defendo a Felicidade – Amo tudo. Amo!

Só não amo, aquele que, com suas ações nefandas, impede a felicidade das pessoas. O mundo está cheio desses trogloditas. Vamos ver ...

PODEM FAZER MAS NÃO FAZEM !!!

Todos sabemos que o homem, (de modo geral), porta no seu instinto uma série de sentimentos – muitos deles até perversos e maldosos.

A maioria não os expoe, (pela sua origem de Berço), pela sua religiosidade, pelo meio ambiente onde vive. Nem pensam em praticar o mal.

Nesse meio, embora com boa origem, muitos praticam o mal. Talvez por influência de um DNA de origem não sabida. O homem é muito complicado.

 Numa  mistura de maus, vamos encontrar os bandidos, ladrões, assassinos, estelionatários, estupradores, espertos,, aproveitadores, frios, indiferentes, omissos.(pouco se importando com o sofrimento alheio).

A quantidade deles é enorme, com famílias inteiras destruidas pelos seus atos bestiais. Um Horror !!!

Podemos imaginar como estariamos hoje, se não existissem as leis que punem, podendo ser melhorado quando o escândalo da impunidade for corrigido. Precisamos lutar muito, para implantar um juizo de valores, aos responsáveis por esse saneador mistér.

Por falar em impunidade, não poderiamos deixar de comentar o que acontece com os criminosos menores de idade (os dimenor). Abaixo de 18 anos.

Diante dos hediondos crimes praticados por eles, ficamos “bobos” ouvindo justificativas de pessoas com responsabilidade para salvar o País dessa verdadeira Chaga.

A justificativa dessa gente, tendo em vista suas posições, faz-nos diante do mundo, um País leviano, e sem compromisso com a moral.

NÃO SÃO FAVORÁVEIS À REDUÇÃO DA IDADE PENAL, E NEM APRESENTAM QUALQUER SOLUÇÃO, a exemplo do que fez o governador do  Estado de São Paulo, dr. Alckmin ...

Teem o descaramento de falar que nada pode ser feito, porque essa lei está na Cláusula Pétrea da Constituição. Nunca ví “perfeição” tamanha!

Em sendo assim, vamos deixar tudo como está ???

O atual Ministro Religioso do Governo, Sr . Gilberto Carvalho, além de  não apresentar qualquer solução, responde com uma naturalidade impressionante, que no governo não havia qualquer movimento de resolver o problema.

Diante de tantas justificativas vãs, condenáveis, destacamos uma nota do Presidente da CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no Jornal O Estado de São Paulo de 20/04/2013; dentre as muitas coisas díspares eis algumas:

                               “A redução da idade penal violenta  e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. Se ele tivesse apresentado alguma coisa positiva, como fez o Governador do Estado, eu não ficaria tão perplexo. O que sinto, é que Ele, apenasmente acompanhou diretrizes da CNBB. Não apresentou opinião própria!

Todos sabemos e Ele também, que o homem precisa temer. Ter  medo. Se praticou crime, é lógico que deva ser punido. Alguns, mesmo sabendo  disso, praticam crimes às vezes horripilantes!

Diante disso, podemos estimar a seguinte consideração:

100 adultos com índoles bandidas, apenas 15 ou 20 deles praticam crimes; assim, cerca de 80 deles, com medo, se preservam, porque estão sujeitos às punições;

No caso dos menores, (tão defendidos pela hipocrisia), dos 100 bandidos, os 100 praticam as barbaridades. Com uma lei que pune, diante da concepção apresentada, apenas 20 praticarão desatinos. 80 se preservarão, podendo Amanhã, regenerados, tornar-se grandes cidadãos. Portanto, quem age com hipocrisia defensora, não ajuda. Mas prejudica, maltrata, violenta, penaliza um Amanhã de um coitado que poderá ser útil ao próximo. Ontem, ele não aprontou. A punição prevista  o amedrontou ...

Uma coisa fica bem clara: bandido é bandido com qualquer idade, de acordo com os exemplos emanados de países desenvolvidos.

Do chamado “Direitos Humanos”, nunca ví nada que justificasse a sua existência, a não ser  o alto custo, que o Brasil paga (BRINCADEIRA TEM VEZ).

MAIS UM CONLUIO:

Políticos inescrupulosos, condicionaram o seu voto no Projeto dos Portos, que modernizaria o País, à liberação de UM BI, de verbas parlamentares. O gorverno deverá pagar. O País, mais uma vez, paga muito caro, sem uma represália RETUMBANTE ... A IMPUNIDADE COM LENIÊNCIA, ESTÁ CLARO, TEM SIDO A CAUSA PRINCIPAL DE UMA CRIMINALIDADE SEM PRECEDENTES. COMO VIMOS, TUDO É MUITO FÁCIL. MÁS, ESTÁ FALTANDO UM SENTIMENTO DE CIDADANIA E BRASILIDADE.

MAURO MARTINS